Justiça suspende concurso da Polícia Rodoviária Federal
(26/11/2009, 23h15m)

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2009 - A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU/RJ) conseguiu, junto à 6ª Vara Federal do estado, a suspensão do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizado no dia 18 de outubro. A decisão da juíza Regina Coeli Formisiano foi proferida, em caráter liminar, com base em ação civil pública elaborada pelos defensores públicos federais André Ordacgy, Daniela Jacques Brauner e Vladimir Correia.

A decisão judicial responsabiliza a União e a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Assistência da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Funrio), instituição organizadora do certame, por irregularidades durante a aplicação das provas objetivas e de redação. Segundo a juíza, o concurso deve ser suspenso para que se possa decidir ou não pela anulação da primeira etapa do processo seletivo.

Entre as irregularidades questionadas, está a indicação equivocada do local de realização das provas. Alguns candidatos não puderam participar do concurso porque foram alocados em salas extras da Universidade Gama Filho e não tiveram acesso aos cadernos de questões. Outros foram impedidos de entrar no Instituto Celso Lisboa por causa da dificuldade de chegar ao local — uma área de conflito entre traficantes e policiais.

Outras irregularidades apontadas na ação civil pública pelo defensor público federal André Ordacgy, que também é titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, se referem à eliminação de 27 candidatos pela Funrio.

Entre os eliminados estão os 13 candidatos com melhores notas do Rio de Janeiro, os três primeiros de São Paulo e os dois primeiros de Minas Gerais. Os demais eliminados são de diversos estados, disse a Funrio. Apesar da suspeita de fraude, a Funrio diz que não há indícios de vazamento de prova nem de gabarito e abrirá uma sindicância interna para apurar os motivos das irregularidades. O relatório da sindicância, que deve ficar pronto de 10 a 15 dias, será encaminhado para a Polícia Federal.

A juíza Regina Coeli determinou que cópia do inquérito instaurado fosse encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) para a adequada apuração das irregularidades apontadas.

Entre as denúncias encaminhadas pelo juiz federal William Douglas à Procuradoria desta vez estão cópias de cartões de resposta de candidatos nas primeiras colocações com erros de preenchimento, indicações de que os primeiros colocados fizeram a prova em salas extras e de que alguns candidatos bem classificados já teriam passado em concursos anteriores da Funrio, organizadora do concurso.

Investigações preliminares da Funrio, segundo a assessoria de imprensa da instituição, provaram que não houve vazamento da prova nem do gabarito. Ainda de acordo com a assessoria, o relatório com o resultado dessas investigações será encaminhado para o MPF.

NOTA OFICIAL – CONCURSO PRF 2009
Autor: ACS/DPRF
Data de Inserção: 25/11/2009

NOTA OFICIAL

Diante dos acontecimentos envolvendo o certame para seleção de 750 candidados ao cargo de Policial Rodoviário Federal, organizado pela FUNRIO (Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência), o Departamento de Polícia Rodoviária Federal torna público:

1. Na data de 16/11/2009, durante reunião em Brasília / DF, a Comissão Nacional de Concurso do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, analisando denúncias que sugeriam irregularidades na aplicação das provas no certame em foco, concluiu serem suficientes os motivos para suspensão do certame. A sugestão de interrupção temporária do concurso e instauração de procedimento investigativo, visando apurar eventuais ilícitos foi encaminhada à instância superior;

2. Em 18/11/2009, o Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio Janeiro, resolveu, por meio da RECOMENDAÇÃO Nº 06, de lavra do Senhor Procurador da República Carlos Alberto Bermond Natal, aconselhar a suspensão do certame pelo prazo de 60 dias. A orientação foi plenamente acatada pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal em 24/11/2009, data em que o DPRF foi formalmente notificado;

3. De acordo com a RECOMENDAÇÃO Nº 06, cabe ao Ministério Público Federal a apuração da extensão dos danos cometidos contra a Administração Pública Federal nos prazos por ele próprio estipulados. Ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal compete colaborar com as investigações e aguardar manifestação formal do Ministério Público Federal para dar prosseguimento, ou não, ao certame;

4. O Departamento de Polícia Rodoviária Federal, considerando os preceitos constitucionais da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, e ainda, o princípio da precaução para evitar danos à Administração Pública, determinou, na data de hoje, a abertura de procedimento administrativo para apurar eventuais infrações contratuais cometidas pela FUNRIO (Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência);

5. Por fim, conforme prevê o contrato firmado pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal e pela empresa organizadora do concurso, coube à FUNRIO a elaboração, distribuição, aplicação e correção das provas em questão, assim como execução de todo plano de segurança previsto para o certame.

“A FUNRIO e a PRF acataram a recomendação do Ministério Público Federal, para que o concurso público de provisão de cargos para a Polícia Rodoviária Federal, realizado no dia 18 de outubro, seja suspenso pelos próximos 60 dias. Neste período, serão intensificadas, juntamente com o MPF, as investigações relativas às supostas tentativas de macular o concurso.

As primeiras conclusões da investigação interna realizada pela FUNRIO já apontam o “modus operandi” e permitem a conclusão prévia de que não houve, em definitivo, o vazamento de nenhum dos 100 tipos de gabaritos diferentes utilizados pela organizadora e nem a contaminação do concurso.

A FUNRIO reafirma o compromisso assumido com os candidatos e continua empenhada em descobrir a verdade. A organizadora não vai poupar esforços em colaborar com todas as informações junto ao Ministério Público para identificar os responsáveis e, assim, poder dar prosseguimento ao certame.”

Fonte(s): DPRF, Funrio e G1

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